Gurgel critica PEC que tira poder do Minist�rio P�blico

Brasília, DF ? A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira do Ministério Público (MP) a atribuição de iniciar investigações é um ?atentado? ao Estado Democrático de Direito, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para ele, a mudança ?amputaria? atribuições do órgão e parece ser uma retaliação à sua atuação. Na semana passada, uma comissão especial da Câmara aprovou o parecer à PEC 37/2011 que limita o poder de investigação do Ministério Público. Pela proposta, que agora segue para votação, em dois turnos, pelo plenário da Câmara, o processo só poderá ser conduzido pelo MP se a denúncia chegar com provas materiais do crime. Caso contrário, terá que encaminhar a ação para que a polícia inicie o processo investigatório. ?O que posso dizer [sobre a PEC] é que um fato extremamente grave. Impedir o Ministério Público de investigar é algo que é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito. É, digamos, desfigurar a instituição, é tirar do Ministério Público algo que é essencial?, disse Gurgel.