Dilma faz vetos � lei dos royalties

Brasília, DF ? A presidente Dilma Rousseff vetou ontem a mudança na forma de dividir os royalties de petróleo recolhidos nos campos já em exploração e confirmou que o dinheiro que for obtido com a compensação em novas áreas terá de ser aplicado na educação. O veto vai gerar nova batalha no Congresso liderada pelos parlamentares que representam Estados e municípios que pouco produzem petróleo no País. A estratégia do governo para anunciar sua ?solução? para o impasse sobre a divisão da compensação financeira paga pelas petroleiras foi a mesma do embate do novo Código Florestal. Naquele caso, o governo sofreu duas derrotas no Congresso e buscou uma brecha para impor sua vontade sem submeter ao crivo dos parlamentares. O anúncio da decisão foi feito por um conjunto de ministros e a solução foi a edição de uma MP tentando ?corrigir? o que o Planalto entende como equívocos do Congresso. Escalados para anunciar a posição da presidente, os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) destacaram que o objetivo do veto parcial é evitar que a questão gere uma guerra nos tribunais. ?Não há desapreço pelo Congresso, mas a defesa dos princípios constitucionais que asseguram contratos firmados até esta lei?, diz Lobão. ?Estamos fazendo o aperfeiçoamento da lei?, completa.