“Decis�o mostra que vigora o Estado democr�tico de direito”, diz Cabral

Rio, RJ ? O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, divulgou nota ontem agradecendo à presidente Dilma Rousseff pelo veto parcial ao projeto de lei que redistribuiu os royalties e participações especiais do petróleo. Cabral comemorou o fato de terem sido preservados contratos já assinados, dizendo ser a confirmação de que no Brasil ?vigora o Estado democrático de direito?. ?O anúncio pelo governo federal de que foram vetados todos os dispositivos do projeto de lei que implicavam em mudanças de regras de contratos já celebrados é a confirmação de que no Brasil vigora o Estado democrático de direito. O Rio de Janeiro agradece à presidente Dilma?, diz o texto divulgado pelo governador fluminense. O diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, considerou ?salomônica? a decisão da presidente Dilma sobre royalties, por atender aos percentuais de distribuição sugeridos pelo Congresso, sem ferir contratos de concessão firmados.