Rio vai ao Supremo para manter royalties

Brasília, DF ? Menos de cinco horas depois de sofrer uma derrota no Congresso, parlamentares do Rio de Janeiro, com o aval do governador Sérgio Cabral, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar mudança nas regras de distribuição das receitas do petróleo ? royalties e participação especial. Em dois mandados de segurança, os parlamentares sustentam que houve desrespeito à Constituição e às normas regimentais na sessão de quarta-feira (12), na qual o Congresso aprovou o regime de urgência para votação, na próxima semana, do veto feito pela presidente Dilma Rousseff à regra que prevê uma distribuição mais equilibrada dos recursos entre todos os Estados, incluindo o dinheiro arrecadado em campos já em exploração. A reação coloca mais um capítulo no longo confronto entre os chamados Estados produtores ? Rio de Janeiro e Espírito Santo ? e os demais entes da federação. A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que conduziu a sessão de quarta, marcada por tumultos, pediu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que comanda os trabalhos do Congresso que não convoque a sessão para a semana que vem, como estava previsto. ?Esse assunto tem de ser votado no ano que vem. E o que eu posso fazer é adiar a sessão?, afirmou Rose. ?