Congresso deve votar Or�amento este ano

Brasília, DF ? O Planalto conseguiu chegar a uma solução com o Congresso para que o Orçamento de 2013 seja apreciado ainda este ano ? e não em fevereiro, como chegou a ser anunciado em tom apocalíptico pelos líderes da Câmara e do Senado. O essencial foi uma articulação de emergência que chegou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para que ele esclarecesse o alcance exato da decisão que anulou a urgência para a apreciação de vetos presidenciais sobre a distribuição de royalties de petróleo. Houve uma consulta informal do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, a Fux. O magistrado disse que, se provocado formalmente, esclareceria que vetos não apreciados só impedem a análise de outros vetos, não de outras matérias, como a lei orçamentária anual. Com isso, líderes da base do governo se reuniram ao longo do dia, inclusive com ministros do Planalto, a fim traçar uma alternativa regimental para driblar a falta de quórum com o esvaziamento em massa do Congresso desde ontem.