Governo quer regulamentar direito de greve

Brasília, DF ? O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, anunciou que a regulamentação de negociações coletivas entre governo e servidores públicos para aumento salarial pode receber um encaminhamento em 2013. ?Vai ser o ano em que poderemos avançar na institucionalização desse tema e também do exercício do direito de greve. A decisão da presidente Dilma Rousseff é para que se discutam os dois assuntos juntos?, disse o secretário. Mendonça participou de audiência pública sobre a política salarial das carreiras típicas de Estado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ele fez sua declaração em resposta a críticas de representantes do funcionalismo, que anteriormente defenderam a adoção de negociações anuais sobre reajustes, como ocorre no setor privado. O secretário informou que o Executivo ainda não decidiu se vai encaminhar um projeto ao Congresso sobre a regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva ou se vai apoiar alguma das propostas que já tramitam na Câmara. Existem, pelo menos, 11 textos sobre os temas na Casa (PL 4497/01 e apensados).