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Governo faz mudan�as no indulto de Natal

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Brasília, DF ? O governo anunciou ontem duas mudanças no indulto de Natal que vão beneficiar mulheres com filhos menores e pessoas que cometeram crimes ao patrimônio com prejuízos pequenos. O decreto foi assinado ontem pela presidente Dilma Rousseff e deve ser publicado no Diário Oficial da União amanhã. O indulto é um perdão das penas e favorece presos que têm bom comportamento e que tenham cumprido parte da condenação. De acordo com a ministra da Comunicação Social, Helena Chagas, a primeira mudança em relação ao benefício concedido no Natal do ano passado vai beneficiar mulheres condenadas e presas por crimes não hediondos, que tenham cumprido pelo menos um quarto da pena, com bom comportamento e que tenham filhos de até 18 anos ou com deficiência. Antes a regra valia para mulheres com filhos de até 14 anos.

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