TRF derruba liminar sobre o Enem

São Paulo, SP ? O desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), derrubou, na noite de ontem, a liminar da Justiça Federal do Ceará que obrigava o MEC (Ministério da Educação) a disponibilizar aos estudantes que prestaram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) as provas de redação corrigidas. A decisão de Lima atendeu a recurso do MEC, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União) depois de concessão da liminar na ação movida pelo procurador Oscar Costa Filho, que já havia questionado a organização do Enem em anos anteriores. Para proferir sua decisão, o presidente do TRF-5 fundamentou-se no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado pela Subprocuradoria-Geral da República, pela União e pelo Inep, através do qual foi resolvido que apenas a partir de 2012 a exibição das provas e dos espelhos seria liberada, com um caráter ?meramente pedagógico?.