Repasse do FPE ser� mantido

Brasília, DF ? O governo federal vai manter o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) neste ano e, na quinta-feira (10), deve entregar quase R$ 4 bilhões aos 26 Estados e ao Distrito Federal (DF), seguindo as regras julgadas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já havia no governo a definição de que os repasses deveriam ser feitos, como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, mas apenas ontem a queda de braço com o STF foi vencida. Ontem, o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, e o advogado geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para defender que os repasses neste ano devem continuar. Segundo o STF, os critérios de repartição do FPE são inconstitucionais. A rigor, o FPE teve suas regras extintas em 31 de dezembro de 2012, segundo o STF, mas a União se baseia em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para continuar transferindo o dinheiro. Segundo o TCU, os critérios permanecem os mesmos até que o Congresso Nacional defina novas regras. Os parlamentares tiveram 35 meses, entre a decisão do STF (em fevereiro de 2010) e o fim do prazo dado pela Corte, para criar novas regras para o FPE, e nada fizeram. O confronto entre o Supremo e o Congresso se acirrou com a entrada do governo federal.