Barbosa nega pedido de pris�o de deputado

Brasília, DF ? O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou ontem pedido do procurador geral da República, Roberto Gurgel, para que o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) iniciasse o cumprimento de sua pena de 13 anos e 4 meses de prisão. Ele foi condenado por formação de quadrilha e peculato, por ter participado de esquema na Assembleia Legislativa de Rondônia que, segundo as investigações, desviou R$ 8,4 milhões dos cofres públicos por meio de simulação de contratos de publicidade. Em sua decisão, Barbosa afirmou que ainda é preciso aguardar a publicação de um recurso, julgado em dezembro do ano passado, para que a punição comece a ser cumprida pelo parlamentar. ?No caso desta ação penal, os embargos de declaração opostos contra a condenação foram minuciosamente examinados pelo Plenário, que nada encontrou a modificar no acórdão. Porém, essa decisão ainda não foi publicada?, diz o presidente do STF. ?Além disso, o voto condutor do acórdão do mérito condicionou a expedição do mandado de prisão ao trânsito em julgado da condenação sem que o pedido de execução imediata da pena tenha sido submetido ao colegiado pelo parquet [Ministério Público]?.