Supremo debater� temas pol�micos

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) reservou o primeiro semestre de 2013 para debater alguns temas que têm gerado polêmica no País. A Corte realizará, até o fim do primeiro semestre, três audiências públicas para discutir a nova legislação de TV por assinatura, os efeitos do campo eletromagnético gerado por linhas de transmissão de energia e a queima da cana-de-açúcar em São Paulo. O objetivo é buscar embasamento técnico para orientar o julgamento de ações de grande repercussão social que estão na pauta da Corte. As audiências foram convocadas pelo ministro do STF Luiz Fux. A primeira audiência será realizada nos dias 18 e 25 de fevereiro e tratará da Lei 12.485/2011, que dá nova regulamentação à TV por assinatura. A legislação, entre outras coisas, aborda o fomento da produção e a circulação de conteúdo audiovisual brasileiro nas TVs pagas.