PEC facilita iniciativas populares

São Paulo, SP ? A apresentação de projetos de iniciativa da população brasileira pode ficar mais fácil. Proposta de emenda à Constituição apresentada em outubro pelo então senador Tomás Correia (PMDB-RO) permite a apresentação desse tipo de projeto com um número de assinaturas muito menor que as cerca de 1,4 milhão necessárias atualmente. As informações são da Agência Brasil. Hoje, a Constituição exige, para a apresentação de projeto de iniciativa popular, assinaturas de 1% do eleitorado nacional, provenientes de no mínimo cinco Estados, com pelo menos 0,3% do eleitorado de cada um desses Estados. No entanto, como o número de assinaturas é muito grande e seria necessário conferi-las, os projetos acabam sendo ?adotados? por parlamentares ou pelo Executivo, que os apresentam em seu nome. Foi isso o que ocorreu, por exemplo, com o projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa. A proposta de uma legislação que impedisse a eleição de candidatos com condenações na Justiça surgiu de um movimento iniciado em 2008 que conseguiu coletar mais de 1,3 milhão de assinaturas. No entanto, a proposta tramitou formalmente no projeto na forma de um texto complementar do Poder Executivo.