Novos crit�rios de repasse do FPE continuam em discuss�o

São Paulo, SP ? O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que os novos critérios de repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) ?estão em discussão?. Segundo ele, o depósito de R$ 2,683 bilhões liberado pelo governo foi feito segundo as regras aplicadas no ano passado. As informações são da Agência Brasil. ?Estamos avaliando [os critérios]. Esse repasse de recursos feito ontem está sob regras do ano passado. Tem várias regras jurídicas, várias posições sendo analisadas, sobre qual determinação devemos seguir, qual regra a ser aplicada?, comentou. As normas de transferência seguem sem consenso. Após reclamação de alguns Estados, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que as regras para o repasse são inconstitucionais, e determinou que o Congresso Nacional estabelecesse novos critérios de partilha até o dia 31 de dezembro do ano passado. Como o Congresso não aprovou a mudança a tempo e o assunto é polêmico, só será retomado por deputados e senadores em fevereiro após a reabertura dos trabalhos. Os recursos dos fundos são distribuídos aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela arrecadação de tributos federais, como determina a Constituição. ?