Lewandowski nega liminar sobre royalties

Brasília, DF ? Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski indicou ontem discordar da decisão proferida pelo colega, ministro Luiz Fux, que impediu o Congresso de votar os vetos à lei que alterou a sistemática de divisão dos royalties do petróleo. Em decisão proferida ontem, Lewandowski afirmou que não cabe ao STF se imiscuir nessa questão, pois é um assunto que deve ser decidido pelo próprio Congresso. Lewandowski negou liminar a parlamentares do Espírito Santo ao Supremo. No pedido, os parlamentares defendiam que o Congresso só votasse o veto da presidente Dilma Rousseff ? que beneficiou Rio de Janeiro e Espírito Santo ? depois que uma comissão mista fosse criada para relatar e estabelecer calendário de votação para cada um dos mais de 3 mil vetos que estão na pauta do Congresso. Na decisão, o ministro afirmou que não cabe ao Judiciário interferir nesse caso. A posição de Lewandowski é distinta da defendida pelo ministro Luiz Fux. No fim do ano passado, Fux concedeu liminar a pedido de parlamentares do Rio de Janeiro para impedir a votação do veto à lei dos royalties antes que fossem votados os outros 3 mil vetos que aguardam deliberação do Congresso Nacional.