Brasília – A dois meses do fim do atual governo, o Conselho de Defesa Nacional autorizou ontem o Comando da Aeronáutica a dispensar licitação para a compra de 12 aviões de transporte e modernização de sete aviões de patrulha marítima, num gasto de US$ 596 milhões. A equipe do próximo governo não enviou representante para a reunião – a oitava desde que o conselho foi criado, em 1988. O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, disse que os recursos virão de financiamento externo, que começarão a entrar como crédito no Orçamento de 2004. Os contratos deverão ser assinados daqui a um ano, e os prazos de entrega são de 30 meses, no caso dos aviões de patrulha, e 18 meses, no caso dos de transporte. Segundo Quintão, não foi discutida na reunião a licitação mais polêmica da FAB (Força Aérea Brasileira), no valor de US$ 700 milhões, destinada à compra de caças que substituirão os Mirage. Ele disse que, em virtude da “politização” dessa compra, o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu ouvir o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, antes de tomar uma decisão. Não há previsão de data para essa definição. Para Quintão, é “impensável” que o próximo governo venha a anular essa decisão, que disse ser legítima e baseada em critérios técnicos. A licitação foi dispensada com base na Constituição e na Lei de Licitações, em razão de a compra envolver soberania nacional e segredo de Estado. Tanto em relação à compra dos 12 aviões de transporte (cargueiros leves CL-X) como à modernização dos sete aviões de patrulha (Orion), a Aeronáutica escolheu um consórcio europeu com sede na Espanha, o EADS/Casa.