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Nº 5905
Nacional

Para ACM, PT cai em “armadilha” do governo se alterar Or�amento

Brasília – O senador eleito Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) afirmou que o governo preparou uma “armadilha” para o PT ao estimular que o partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tente fazer emendas para o Orçamento do ano que vem. Na tese d

Por | Edição do dia 01/11/2002 - Matéria atualizada em 01/11/2002 às 00h00

Brasília – O senador eleito Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) afirmou que o governo preparou uma “armadilha” para o PT ao estimular que o partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tente fazer emendas para o Orçamento do ano que vem. Na tese de ACM, o governo quer fazer o PT “assumir a autoria do Orçamento”, um documento com poucos recursos destinados a investimentos sociais. Para ACM, o PT é “ingênuo” e “caiu na armadilha”. Em sua opinião, a intenção de tal “armadilha” seria levar o governo Lula a não ter como reclamar, diante das dificuldades que pode ter no primeiro ano do mandato, depois, que o Orçamento de 2003 “foi obra do governo FHC”. Questionado a respeito disso, o líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), afirmou que “esse Orçamento ainda é do governo FHC”. O Orçamento de 2003, primeiro ano do governo Lula, deve ter suas receitas e despesas aprovadas no ano anterior. Viana voltou a dizer que o partido não poderá abrir mão da receita extra de R$ 15 bilhões, proveniente das atuais alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Ao oficializar sua oposição ao futuro governo de Lula, o PFL se apropriou ontem do discurso adotado pelo PT nos últimos anos. Pregou o corte de gastos com publicidade como forma de aumentar a receita e avisou que, na elaboração do Orçamento de 2003, vai se opor a propostas que impliquem aumento da carga tributária, que sacrificam a população. O PFL quer aguardar a formalização das propostas pelo PT, mas já adiantou que é contra a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir de janeiro de 2003 e a manutenção da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em 9%. Em relação ao salário mínimo, o partido defenderá a elevação, em maio de 2003, dos atuais R$ 200 para R$ 240 “ou mais”, segundo o presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC). Reunião Em reunião, a Comissão Executiva Nacional do PFL aprovou nota comunicando que o partido fará uma “oposição responsável, fiscalizadora e guardiã das liberdades individuais e coletivas”. Com essas expressões, o PFL quer marcar posição na defesa dos direitos humanos, da propriedade privada e do direito de manifestações, segundo Bornhausen. Na nota, o PFL parabeniza Lula pela eleição e avisa que fiscalizará o cumprimento dos compromissos assumidos pelo presidente eleito – não permitir a volta da inflação, exercer a soberania nas negociações internacionais e dar prioridade às reformas previdenciária, tributária, política, agrária e trabalhista. Aprovada por aclamação, numa demonstração de unidade partidária, a nota fora elaborada previamente por Bornhausen e submetida a outros integrantes da cúpula partidária na véspera, em encontro no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, Marco Maciel, senador eleito. Ausente, a ex-governadora Roseana Sarney (MA), senadora eleita, que apoiou a candidatura Lula, foi consultada por telefone.

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