FPE: Supremo reage a pedido de prazo

Brasília, DF ? Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram ontem ao pedido do presidente do Senado, José Sarney, para que a Corte dê mais tempo para o Congresso votar os novos parâmetros para distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). ?Falar que três anos [para a aprovação da lei] foi pouco é um escárnio?, disse um integrante do STF. ?A Constituinte foi feita em dois anos?, acrescentou. Para ministros, a polêmica será resolvida quando o tribunal julgar ações nas quais governadores de Estado pedem a manutenção dos critérios de distribuição do fundo fixados por uma lei de 1989 até que seja aprovada a nova norma. Mas dispositivos da lei de 1989 foram declarados inconstitucionais pelo STF no início de 2010. Na ocasião, o tribunal decidiu que para evitar um vácuo legislativo as regras consideradas inconstitucionais deveriam vigorar até 31 de dezembro de 2010. ?Temos de tomar uma medida para estimulá-los a decidir?, afirmou um ministro, numa referência ao Congresso, que não votou a lei.