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Nacional

Repasses para a Sa�de podem mudar

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a quantidade de usuários de planos de saúde podem determinar o repasse de recursos destinados à Saúde. Esses novos critérios de transferências estão previstos no Projeto de Lei Complementar 207/2012, que tramita

Por | Edição do dia 09/02/2013 - Matéria atualizada em 09/02/2013 às 00h00

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a quantidade de usuários de planos de saúde podem determinar o repasse de recursos destinados à Saúde. Esses novos critérios de transferências estão previstos no Projeto de Lei Complementar 207/2012, que tramita na Câmara dos Deputados. Os dois critérios valeriam para municípios, Estados e o Distrito Federal. O projeto de lei altera – no sentido de complementar – a Lei 8.080/1990. Essa legislação determina as atuais regras usadas pela União na transferência de recursos para a Saúde. E a Lei Complementar 141/2012, da Emenda 29, não revogou esses critérios. Na justificativa da proposta, do deputado Renan Filho (PMDB), ele explica que a população que dependente dos serviços públicos de saúde é bem maior no interior, e não nas capitais. São 57% de demanda contra 81,4% em pequenos municípios. Isso porque nas capitais há mais usuários de planos de saúde. O uso do IDH seria para privilegiar locais mais carentes e, assim, diminuir as desigualdades regionais.

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