Projeto reduz f�rias de ju�zes

Uma comissão no Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o texto para a criação de um novo Estatuto da Magistratura, abrindo caminho para o fim das férias de 60 dias para juízes. Esse grupo de ministros será responsável por analisar a última versão da proposta, feita sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A comissão deverá ter 90 dias para concluir os trabalhos. O plano do presidente do STF, Joaquim Barbosa, é enviar o texto da nova lei ao Congresso até o fim do ano. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. Além de temas polêmicos como as férias para os juízes, o novo Estatuto terá o objetivo de atualizar o conjunto de regras que regem a Justiça. A lei em vigor é de 1979, mais antiga que a Constituição. A lei orgânica da magistratura não previa, por exemplo, a existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que regulamenta administrativamente o funcionamento dos tribunais e controla a atuação dos juízes.