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Aposentado que adiou pedido pode ter revis�o
Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que um aposentado que escolheu continuar trabalhando mesmo já tendo alcançado o tempo de serviço para se aposentar e acabou com um benefício menor pode pedir a revisão do valor ao Instituto Nacional do Seguro Social. Segundo o tribunal, a medida vale desde que não tenha ocorrido mudança na legislação no período entre o direito ao benefício e o efetivo pedido da aposentadoria. A medida cria um precedente e deve ter efeito sobre 428 ações que estavam paradas na Justiça à espera de uma decisão do Supremo. Ficou definido que os trabalhadores, no entanto, não têm direito a revisão retroativa da aposentadoria. Desde 1991, já existe uma lei que determina que a Previdência é obrigada a calcular a melhor renda para a aposentadoria do trabalhador.