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Nacional

Congresso vai analisar 7 MPs

Brasília, DF – Sete medidas provisórias (MPs) editadas no fim do ano passado e no início de 2013 começarão a ser analisadas esta semana pelo Congresso Nacional. Na quinta-feira, foram instaladas as comissões mistas que farão a avaliação dos critérios le

Por | Edição do dia 24/02/2013 - Matéria atualizada em 24/02/2013 às 00h00

Brasília, DF – Sete medidas provisórias (MPs) editadas no fim do ano passado e no início de 2013 começarão a ser analisadas esta semana pelo Congresso Nacional. Na quinta-feira, foram instaladas as comissões mistas que farão a avaliação dos critérios legais e de mérito das propostas antes de serem levadas à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado. Também foram eleitos os presidentes e vices, além de indicados os relatores. As chamadas mesas diretoras das comissões mistas têm papel fundamental no trâmite das proposições. Isso porque cabe aos dirigentes dos colegiados a fixação de prazo para votação e a palavra final sobre emendas a serem incorporadas ou não à matéria. A maioria das sete MPs trata da concessão de estímulos econômicos e questões tributárias. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) foi eleito para presidir a comissão mista que vai analisar a MP 597/2012, que estabelece nova tabela para a tributação pelo Imposto de Renda de participação nos lucros das empresas. O relator será o deputado Luis Alberto (PT-BA). O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi escolhido como relator-revisor.

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