STF julga hoje liminar sobre vetos

Brasília, DF ? Em julgamento dividido, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje se mantém, cassa ou reduz os efeitos da liminar que obrigou o Congresso a votar os mais de 3 mil vetos presidenciais antes de analisar o veto à lei que alterou o rateio dos royalties do petróleo. Apesar das dúvidas entre os próprios ministros sobre qual será a decisão, o tribunal confirmará que o orçamento de 2013 poderá ser votado mesmo sem a apreciação dos vetos. Relator do processo e responsável pela liminar, o ministro Luiz Fux adiantou que manterá seu entendimento na sessão. Para ele, o Congresso só pode votar os vetos que favoreceram o Rio de Janeiro e o Espírito Santo se forem votados antes os outros 3 mil vetos. Enquanto isso, no seu entendimento, o orçamento pode ser votado normalmente. Mas parte dos ministros se mostra desconfortável com os efeitos dessa decisão.