STJ envia a Brindeiro pedido de interven��o federal em SP
Brasília O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, vai encaminhar ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, um pedido de abertura de processo de intervenção federal no Estado de São Paulo. O motivo seria o des
Por | Edição do dia 05/11/2002 - Matéria atualizada em 05/11/2002 às 00h00
Brasília O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, vai encaminhar ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, um pedido de abertura de processo de intervenção federal no Estado de São Paulo. O motivo seria o descumprimento por parte do Estado de ordem judicial para pagamento de precatório de natureza alimentar devido aos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro e Roberto Maia (que entraram com o pedido) no valor de R$ 6,08 milhões, segundo cálculo atualizado até julho de 2000. Segundo informações da assessoria do STJ, o processo será encaminhado a Brindeiro nos próximos dias para que o Ministério Público Federal se pronuncie sobre o assunto. Depois da entrega, o pedido retorna ao STJ onde será distribuído a um dos ministros integrantes da Corte Especial para relatoria. O relatório será então submetido aos membros da Corte que decidirão se decretam ou não a intervenção federal. Se a Corte Especial decretar a intervenção federal no Estado, o presidente da República terá de nomear um interventor que deverá assumir o governo para cumprir a ordem judicial e pagar o precatório aos dois advogados.