Governadores insistem em novo indexador de d�vidas com a Uni�o

Brasília, DF ? Governadores apresentaram ao Congresso uma agenda mínima de propostas legislativas que poderia, na opinião deles, reequilibrar as contas públicas e retomar a capacidade de investimentos dos Estados. Em encontro no Salão Negro do Congresso ontem, eles defenderam quatro pontos principais: a mudança do indexador das dívidas dos Estados com a União (o mais importante); a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a criação de novas despesas para Estados sem as respectivas receitas; a inclusão das contribuições na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e a extinção do pagamento do Pasep para a União. Atualmente, as dívidas dos Estados e municípios com a União são corrigidas pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano, o que, para alguns Estados, chegou a ultrapassar 20% de correção anual. O Executivo enviou ao Congresso uma proposta que prevê juros de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no IPCA, mais estável que o IGP-DI. Caso o somatório dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros da economia do mês, a Selic será usada para a atualização.