Lei dos Royalties � promulgada

Brasília, DF ? A presidente Dilma Rousseff promulgou a Lei dos Royalties, que altera a distribuição dos recursos gerados pela exploração do petróleo de áreas já licitadas. A promulgação sai publicada no Diário Oficial de hoje. Estados produtores de petróleo como Rio, São Paulo e Espírito Santo esperam apenas a promulgação da lei para questioná-la no Supremo Tribunal Federal. Alegando ser inconstitucional por alterar contratos já firmados, a própria presidente Dilma Rousseff havia vetado vários dispositivos da nova lei, entre eles o que redistribui os recursos entre produtores e não produtores de petróleo de áreas já em exploração. A Lei dos Royalties, contudo, dividiu o Congresso entre representantes de Estados e municípios produtores e não produtores.