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Munic�pios pagam contas dos Estados e da Uni�o

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Enquanto o governo e os partidos já mergulham na campanha presidencial de 2014, os mais de 5 mil prefeitos que assumiram há 70 dias estão descobrindo um problema que não estava no mapa: eles têm de redirecionar dinheiro de seus orçamentos, no dia a dia, para despesas que, por lei, são dos Estados e da União. Em 2011 essa ajudinha, que a Lei de Responsabilidade Fiscal considera irregular, chegou aos R$ 19,3 bilhões em todo o país. Os dados são de uma pesquisa do Observatório de Informações Municipais. O Estado de São Paulo respondeu por R$ 4,7 bilhões desse total e Minas Gerais, por mais R$ 2,1 bilhões. ?É um problema antigo e que vem se agravando?, alerta o geógrafo e economista François Bremaeker, responsável pelo observatório, que coordenou o trabalho. ?O irônico é que muitos prefeitos arcam com essas tarefas sem saber que elas não são suas?. Bremaeker mapeou cerca de 40 itens de despesas não municipais em áreas como saúde, educação, segurança, agricultura, judiciário, transportes e administração. Comparou a arrecadação de tributos, os repasses recebidos, o custo médio dos serviços pagos e constatou que em 70% das cidades (3.895), todas com menos de 20 mil habitantes, o dinheiro para custear despesas dos outros foi maior que a própria arrecadação municipal.

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