TRF cassa pris�o domiciliar de ex-juiz

São Paulo, SP ? O Tribunal Regional Federal da 3ª região cassou ontem a decisão que mantinha o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos, em prisão domiciliar e determinou a sua volta imediata ao cárcere. Santos Neto está em prisão domiciliar desde 2007, após decisão de um juiz da vara de execução penal. Segundo entendeu a quinta turma do tribunal, o juiz não tem competência para proferir a determinação. O juiz federal Luis Stefanini, relator do caso, argumenta que o fato de Santos Neto ter mais de 80 anos não é razão suficiente para a prisão domiciliar. O ex-juiz foi condenado a prisão em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. ?