CAE aprova benef�cio fiscal para os taxistas

Brasília ? Os taxistas e motoristas autônomos de veículos de aluguel até 127 HP (incluindo vans e kombis) e as cooperativas de trabalho permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros vão poder adquirir, a cada três anos, novos veículos automotores isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, que também é extensiva aos portadores de deficiência física, foi aprovada por unanimidade, ontem, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto, apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), segue agora para a Câmara dos Deputados, onde precisa de maioria simples para virar lei. Atualmente, uma instrução normativa da Receita Federal limita, em duas vezes, a utilização do benefício que os motoristas de táxi se utilizam para trocar de carro. Ou seja, a compra de veículos com a isenção do IPI somente pode acontecer, em toda a carreira do taxista, duas vezes e num espaço mínimo de três anos. Reaplicado Agora, pelo projeto de lei de Renan, a legislação vai especificar que o benefício poderá ser reaplicado, por um número indeterminado de vezes, a cada três anos, no mínimo. ?Esta é uma antiga reivindicação da categoria de taxistas de todo o País que vai trazer benefícios para todos os segmentos envolvidos com o transporte de passageiros?, avalia Renan. A inclusão de motoristas autônomos de kombis, vans e outros veículos similares de até 127 HP (cavalos-vapor), com lotação mínima de sete e máxima de 16 pessoas sentadas, no rol dos beneficiários do incentivo fiscal, desde que o veículo adquirido seja de fabricação nacional, foi proposta em emenda do senador Edison Lobão (PFL-MA) e acatada pelo relator.