Nacional
Fux relata a��o pol�mica de amigo
Brasília, DF ? Apesar de ter se declarado oficialmente impedido de julgar casos do escritório de Sérgio Bermudes, de quem é amigo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, é relator de uma importante ação tributária que tem o advogado como representante de uma das partes. O processo trata de um recurso da empresa B2W (que reúne sites como Americanas.com e Submarino), representada por Bermudes, contra o Estado de Sergipe sobre cobrança dupla de ICMS em compras feitas pela internet. Em novembro, Fux deu um voto defendendo que esse caso específico tivesse efeitos gerais, repercutindo em todas as ações semelhantes, ?haja vista que o tema constitucional versado nestes autos é questão relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico?. A posição dele foi aprovada por unanimidade pelos ministros do STF. A manifestação, porém, não significa juízo de valor sobre a causa. Assim que tomou posse como ministro, Fux enviou à secretaria do tribunal documento comunicando formalmente seu impedimento, ?por motivo de foro íntimo?, para julgar os processos de Bermudes. Marianna Fux, filha do ministro, trabalha no escritório do advogado.