STF publica ac�rd�o do mensal�o

Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça Eletrônico de ontem o documento que resume o que foi decidido na última fase do julgamento do mensalão. Com isso, o prazo para a apresentação de novos recursos será aberto e a análise das apelações de parte dos réus deve acontecer ainda neste mês. Chamado de acórdão, o documento passa a valer oficialmente a partir de hoje. Um dia depois, é iniciada a contagem dos prazos para a apresentação dos novos recursos. Treze dos 25 condenados só terão direito de apresentar um recurso conhecido como embargos declaratórios, que serve para esclarecer trechos do acórdão e não tem poder de alterar as condenações. A expectativa, de acordo com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, é que o julgamento destes embargos aconteça ainda este mês, uma vez que as defesas terão apenas cinco dias para apresentar os novos recursos. Entre os réus que devem apresentar embargos declaratórios estão o delator do esquema, Roberto Jefferson, e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).