PEC passar� por an�lise jur�dica

Brasília, DF ? A forte reação no Judiciário levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a anunciar ontem que não vai instalar de imediato a comissão especial prevista para analisar a proposta de emenda à Constituição que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Alves definiu a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como ?inusitada? e afirmou que só a levará adiante a tramitação após uma análise jurídica. ?A decisão da CCJ realmente foi inusitada, surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas certamente a comissão especial eu não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara do respeito à harmonia entre os poderes?, disse o deputado.