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Nacional

Estados querem garantir TRFs

São Paulo, SP – Como parte do lobby que levou à aprovação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, que cria quatro novos tribunais regionais federais, governadores prometeram ceder imóveis públicos para a instalação dos foros de segu

Por | Edição do dia 01/05/2013 - Matéria atualizada em 01/05/2013 às 00h00

São Paulo, SP – Como parte do lobby que levou à aprovação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, que cria quatro novos tribunais regionais federais, governadores prometeram ceder imóveis públicos para a instalação dos foros de segunda instância. A PEC já foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas uma manobra regimental do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com apoio do governo, adiou sua promulgação. Se promulgada, a emenda prevê a criação, em seis meses, dos tribunais com sede em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador. Atualmente, existem cinco TRFs. A proposta enfrenta resistência do próprio governo e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

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