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Emenda que limita a��o do STF ficar� “na geladeira”

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Brasília, DF ? A emenda constitucional que tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) vai ficar na ?gaveta?. Ela ocupará o último lugar numa fila de 108 propostas de emendas constitucionais que já foram admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardam a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que possam tramitar. Outras sete emendas constitucionais já têm comissão especial, necessária para votar o texto que vai ser enviado aos plenários da Câmara e do Senado. O projeto interfere no funcionamento do STF e motivou uma reação muito forte dos ministros do Supremo. O presidente Joaquim Barbosa viu na iniciativa uma forma de desmoralizar a democracia. A PEC foi apresentada pelo deputado petista Nazareno Fonteles (PI) e aprovada de forma simbólica pela Comissão de Constituição e Justiça numa votação que durou exatamente 38 segundos. Para o STF, juristas e outros defensores do Estado de Direito trata-se de uma retaliação do PT à Suprema Corte por causa das condenações de petistas no processo do mensalão.

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