Toffoli nega pedido contra PEC do Supremo

Brasília, DF ? O ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou ontem pedido feito pela oposição que tentava barrar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tinha como objetivo retirar poderes do tribunal. Ele analisou os mandados de segurança propostos pelo PPS e PSDB sob o argumento de que a proposta provocava desequilibro entre os Poderes, desrespeitando a Constituição. Toffoli, no entanto, entende que, na prática, a tramitação desta PEC já está suspensa, pois a presidência da Câmara decidiu não instalar uma comissão especial necessária para que ela seja aprovada. Por isso, o ministro argumenta que não existe risco e nem urgência para que ele analise sozinho a questão.