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Nº 5691
Nacional

CPI da Funai s� deve sair em 2014

Brasília, DF – Um requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indíg

Por | Edição do dia 17/05/2013 - Matéria atualizada em 17/05/2013 às 00h00

Brasília, DF – Um requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, foi protocolado na Câmara dos Deputados, com mais de 200 assinaturas. O documento foi entregue ontem ao vice-presidente da República, Michel Temer, durante reunião com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, acompanhados do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar da demarcação de terras indígenas e da atuação da Funai. Estavam presentes ainda o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Adams. Os parlamentares que assinam o documento querem que a CPI investigue os critérios para a demarcação das terras indígenas e de remanescentes de quilombos, os conflitos sociais e fundiários no processo de demarcação dessas terras, o relacionamento da Funai e do Incra com outros órgãos públicos e com organizações não governamentais e a apuração de denúncias de interesse do setor imobiliário na demarcação de áreas de remanescentes de quilombos.

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