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Nº 5692
Nacional

Congresso aprova MP dos Portos

Brasília, DF – Depois de mais de 48 horas de discussões e embates no Congresso, o governo conseguiu aprovar ontem a medida provisória que amplia a abertura dos portos à iniciativa privada e aumenta a competição no setor. A votação final no Senado ocorre

Por | Edição do dia 17/05/2013 - Matéria atualizada em 17/05/2013 às 00h00

Brasília, DF – Depois de mais de 48 horas de discussões e embates no Congresso, o governo conseguiu aprovar ontem a medida provisória que amplia a abertura dos portos à iniciativa privada e aumenta a competição no setor. A votação final no Senado ocorreu menos de cinco horas antes do prazo em que a MP perderia a validade caso não fosse aprovada. No processo de negociação com os congressistas que resistiam projeto – notadamente deputados do PMDB –, o governo acertou a liberação R$ 1 bilhão para atender às emendas parlamentares, prometeu cargos federais e pediu que sua tropa de choque atropelasse os prazos normais de discussão e votação. Além disso, o governo teve que ceder e aceitar alterações do PMDB, que é o principal aliado da presidente Dilma Rousseff no Congresso. A medida gerou uma disputa entre operadores de portos públicos, como Santos Brasil e Libra, e grupos empresariais interessados em portos privados, como o de Eike Batista e o da Odebrecht. O governo alega que a medida é necessária para reduzir custos portuários e aumentar os investimentos no setor. A previsão oficial é que a MP irá gerar R$ 54 bilhões de investimentos até 2017.

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