Palocci: n�o nos parece cab�vel fazer propostas ao FMI agora

Brasília ? O coordenador da equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci, afirmou que não pretende apresentar nenhum tipo de proposta à missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que chega ao Brasil esta semana para fazer a primeira revisão do acordo acertado em maio com o governo brasileiro. ?Neste momento, não tomamos nenhuma decisão a respeito de proposições à equipe do Fundo?, afirmou. De acordo com Palocci, a expectativa do novo governo é que qualquer alteração que seja feita com o FMI seja tratada pela atual equipe econômica. ?Não nos parece cabível fazer qualquer proposição agora?, afirmou. Ao ser questionado sobre a possibilidade de adoção de uma política fiscal anti-cíclica, Palocci disse apenas que esse assunto ?não está à nossa mesa?. Ele afirmou, entretanto, que ainda não há uma definição se essa questão vai ser tratada na segunda revisão com o FMI, que acontecerá em fevereiro de 2003. O coordenador da equipe petista de transição disse também que a dificuldade financeira que o governo enfrentará em 2003 não impedirá o início da implantação de programas sociais, principalmente os emergenciais. Palocci observou que 68% dos municípios brasileiros obtiveram superávit fiscal em 2001 e disse que isso aconteceu em 76% das prefeituras petistas. ?É possível construir projetos sociais, mesmo em situação de restrição?. Mudança no IR Para evitar questionamentos jurídicos sobre a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2003, o PT precisará aprovar ainda neste ano projeto apresentado pelo próprio partido corrigindo um erro de redação na lei que atualizou a tabela do imposto em 17,5%. Quinta-feira,o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, alertou o Comitê de Receitas da Comissão Mista de Orçamento que o erro poderá abrir espaço para os contribuintes recorrerem à Justiça para não pagar IRPF em 2003. Everardo, que é o representante do Ministério da Fazenda na transição, já conversou com Palocci sobre o assunto. Nesta semana, os dois tiveram uma reunião no ministério.