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Nº 5750
Nacional

Constitui��o permite mudan�a na data de posse

São Paulo – O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, poderiaaté adiar a data da sua posse para 6 de janeiro, sem a necessidade de uma mudança constitucional. Isto porque a própria Constituição concede uma tolerância de dez dias de atraso para a po

Por | Edição do dia 10/11/2002 - Matéria atualizada em 10/11/2002 às 00h00

São Paulo – O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, poderiaaté adiar a data da sua posse para 6 de janeiro, sem a necessidade de uma mudança constitucional. Isto porque a própria Constituição concede uma tolerância de dez dias de atraso para a posse, antes que o cargo seja considerado vago. No entanto, na opinião de juristas, isto seria um transtorno desnecessário. Em primeiro lugar, porque o presidente Fernando Henrique Cardoso teria de deixar obrigatoriamente o cargo no dia 1º. “Assumiria então o presidente da Câmara e haveria um outro complicador, já que o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) vai assumir o governo de Minas”, disse o constitucionalista José Afonso da Silva. Então assumiria o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS). “O Lula mandaria um comunicado ao Congresso, avisando sobre sua decisão”, disse o professor da PUC Carlos Ari Sundfeld. “Mas não acho que valha a pena só para receber dignatários estrangeiros”, acrescentou. “Seria estranho e, no exterior, poderia haver uma interpretação negativa, de que há algum problema para a posse”, afirmou o constitucionalista Dalmo Dallari. Na mesma linha, Afonso da Silva disse que o adiamento seria “uma besteira”. “E começar o governo fazendo besteira é começar mal.” Os juristas, porém, apontam uma alternativa. Lula poderia assumir o cargo no dia 1º em uma cerimônia discreta e, dias depois, poderia fazer uma festa com toda a pompa a que tem direito. Com Bush Lula poderá fazer uma viagem a Washington, em dezembro, para encontrar-se com o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush. O convite, feito pelo governo norte-americano, foi revelado sexta-feira pelo coordenador da equipe de transição do futuro governo, Antonio Palocci. A viagem ainda não está decidida, acrescentou Palocci, mas a possibilidade de que ela ocorra é grande e Lula quase certamente tomará uma decisão a respeito neste fim de semana. A informação foi dada pouco depois de o assessor anunciar que a equipe do futuro governo também “está aberta” a um convite dos representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI) - caso estes queiram conhecer seus integrantes. Como a visita aos EUA, o assunto deve ser definido no fim de semana. Palocci fez os dois anúncios durante uma entrevista coletiva convocada para anunciar os dez novos nomes que se somarão à equipe de transição (ver ao lado). Semi-Árido Em outro momento da entrevista, o coordenador da equipe de transição afirmou que o agravamento da seca no Semi-Árido brasileiro deverá ser tratado no contexto do programa Fome Zero. As dificuldades financeiras para dar andamento ao programa, acrescentou ele, serão superadas pela solidariedade da população e pelo apoio de organismos internacionais como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a FAO (órgão das Nações Unidas que trata da questão da alimentação). Palocci comentou, a propósito, que na reunião da quinta-feira, em São Paulo, sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), foi possível perceber que haverá solidariedade, “e isso facilitará a operacionalização do programa de combate à fome”. O coordenador da equipe de transição, mostrando-se otimista, diz não concordar com advertências de que as dificuldades financeiras à vista, para 2003, impediriam a implantação de programas sociais, principalmente os emergenciais. Palocci observou que 68% dos municípios brasileiros obtiveram superávit fiscal em 2001 e que isso aconteceu em 76% das prefeituras petistas. “ê possível construir projetos sociais, mesmo em situação de restrição”, destacou.

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