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Nº 5750
Nacional

C�mara federal aprova projeto do servi�o militar volunt�rio

POR IURI DANTAS Brasília – (Agência Folha) - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de autoria do deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) que transforma em voluntário o serviço militar atu

Por | Edição do dia 10/11/2002 - Matéria atualizada em 10/11/2002 às 00h00

POR IURI DANTAS Brasília – (Agência Folha) - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de autoria do deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) que transforma em voluntário o serviço militar atualmente obrigatório para jovens do sexo masculino que completam 18 anos. A CCJ não analisou o mérito, mas a “admissibilidade” da matéria, ou seja, se o texto feria ou não alguma norma já vigente. O deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP) foi o único a votar contra. A reportagem apurou que o Ministério da Defesa é contra a idéia. O assessor parlamentar indicado pela pasta que trabalha na Câmara terá conversas com os integrantes da Mesa, atual e a da próxima legislatura, para tentar derrubar o projeto. Após a CCJ, a PEC será analisada em comissão especial criada para analisar o mérito propriamente. Nessa próxima etapa, os deputados também podem propor emendas. A estratégia da Defesa é evitar a criação da comissão especial, que deve ser instalada somente no próximo ano. Segundo o Regimento da Casa, a Mesa é quem delibera sobre o início dos trabalhos da comissão. Não há prazo regimental para que isso aconteça.

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