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Nº 5691
Nacional

Barroso defende reforma pol�tica

Salvador, BA – Indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal, o advogado Luís Roberto Barroso defendeu, ontem, em Salvador, que haja um “ponto de equilíbrio” entre Legislativo e Judiciário e tentou

Por | Edição do dia 25/05/2013 - Matéria atualizada em 25/05/2013 às 00h00

Salvador, BA – Indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal, o advogado Luís Roberto Barroso defendeu, ontem, em Salvador, que haja um “ponto de equilíbrio” entre Legislativo e Judiciário e tentou estabelecer os parâmetros que considera ideais para a relação entre os poderes. “Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto”, avaliou. “O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que – e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário – essas decisões violem frontalmente a Constituição. Aí, sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir”. Defendendo seu ponto de vista, Barroso chegou a criticar algumas ações recentes do STF, citadas pelo advogado como “ativismo judicial”. “Eu qualificaria como ativismo decisões do Supremo Tribunal Federal em matérias como a fidelidade partidária”, disse.

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