C�mara aprova texto-base de projeto

Com as galerias do plenário lotadas de manifestantes, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto de lei que poderá motivar a criação de 400 novos municípios. O texto estabelece as regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito. O texto-base aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original aprovado pelo Senado em 2008, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). As modificações atendem a reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Devido às alterações, o projeto terá que voltar ao Senado antes de ir à sanção presidencial. Após o texto-base, os deputados passaram a se dedicar à votação das emendas (propostas específicas de alteração) ao projeto.