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Nº 5756
Nacional

Estados e munic�pios v�o poder tomar empr�stimos

Brasília – O governo federal irá alterar a resolução do Senado que impede a tomada de  empréstimos por Estados e municípios. O acordo foi fechado,  ontem, pelo secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Fernando Dall’Acqua, e o secretário do Tesouro Na

Por | Edição do dia 27/02/2002 - Matéria atualizada em 27/02/2002 às 00h00

Brasília – O governo federal irá alterar a resolução do Senado que impede a tomada de  empréstimos por Estados e municípios. O acordo foi fechado,  ontem, pelo secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Fernando Dall’Acqua, e o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa. As alterações deverão ser apresentadas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima semana, provavelmente por meio de emendas ao primeiro texto da resolução – que foi aprovado no final de 2001 – ou por meio de uma nova minuta de resolução, a ser encaminhada ao Senado pelo Poder Executivo. As mudanças na resolução estavam sendo negociadas pelos representantes dos Estados e municípios como o presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE Serão feitas três alterações ao todo. A primeira delas será a exclusão do artigo que estabelecia um mecanismo que impedia que os Estados e municípios contratassem novos empréstimos caso tivessem precatórios não pagos a partir de 5 de maio de 2000. A segunda modificação acertada trata da data-limite para contratação de empréstimos em anos eleitorais. No primeiro texto da resolução foi estabelecida a data de 30 de abril como último dia para contratação de novos empréstimos. Ficou acertado que essa data será estendida para 30 de junho. A terceira mudança trata das garantias concedidas pelos Estados e municípios para que suas empresas possam fazer novos contratos de crédito.

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