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Estados e munic�pios v�o poder tomar empr�stimos

Brasília O governo federal irá alterar a resolução do Senado que impede a tomada de empréstimos por Estados e municípios. O acordo foi fechado, ontem, pelo secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Fernando DallAcqua, e o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa. As alterações deverão ser apresentadas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima semana, provavelmente por meio de emendas ao primeiro texto da resolução que foi aprovado no final de 2001 ou por meio de uma nova minuta de resolução, a ser encaminhada ao Senado pelo Poder Executivo. As mudanças na resolução estavam sendo negociadas pelos representantes dos Estados e municípios como o presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE Serão feitas três alterações ao todo. A primeira delas será a exclusão do artigo que estabelecia um mecanismo que impedia que os Estados e municípios contratassem novos empréstimos caso tivessem precatórios não pagos a partir de 5 de maio de 2000. A segunda modificação acertada trata da data-limite para contratação de empréstimos em anos eleitorais. No primeiro texto da resolução foi estabelecida a data de 30 de abril como último dia para contratação de novos empréstimos. Ficou acertado que essa data será estendida para 30 de junho. A terceira mudança trata das garantias concedidas pelos Estados e municípios para que suas empresas possam fazer novos contratos de crédito.