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Emenda cria mais quatro tribunais regionais no Pa�s

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Brasília, DF ? Em mais um sinal de desgaste com a cúpula do Judiciário, o Congresso Nacional promulgou ontem emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais no país. A validade do texto levou dois meses para ser confirmada pelo Legislativo e só foi possível por uma manobra planejada pelo vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR). O petista assumiu na noite de quarta interinamente a presidência do Congresso no lugar do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que está em viagem oficial a Portugal. Vargas realizou uma sessão na manhã de ontem para assinar a proposta, que corre o risco de ser questionada na Justiça por senadores que alegam inconstitucionalidades na medida, como vício de origem por não ter sido uma iniciativa do Poder Judiciário. A demora na promulgação foi provocada por um movimento do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que procurou o comando do Congresso na tentativa de evitar até mesmo a votação da proposta.

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