Barrados na Ficha Limpa t�m decis�o favor�vel no TSE

São Paulo, SP ? A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada na semana passada, de autorizar o registro de candidatura de Décio Gomes (PT) e confirmar a sua posse como prefeito de Balneário Rincão (SC), gerou polêmica entre advogados e especialistas em legislação eleitoral. A decisão, que ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), abre precedente para que candidatos barrados na Lei da Ficha Limpa na eleição, em outubro, também recorram. Para o advogado Ulisses César Martins de Sousa, secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, a aplicação da lei não é suficiente para mudar as eleições. ?A decisão do TSE revela mais um dos vários problemas decorrentes da aplicação da Lei da Ficha Limpa?. Para Martins de Sousa, ?a prática tem demonstrado que a aplicação da lei não é suficiente para mudar a triste realidade das eleições brasileiras?. ?Ao TSE caberá solucionar as muitas questões que ainda irão surgir como decorrência da aplicação dessa lei?, alerta.