Governo vai ‘analisar’ Ato M�dico

Brasília, DF ? O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou ontem que o governo vai ?analisar com muito detalhe? o texto do projeto de lei do Ato Médico, aprovado na terça, no Senado. Ele argumentou que a proposta sofreu uma série de mudanças ao longo da tramitação. ?É importante valorizar a profissão médica, é importante garantir a proteção para pacientes, mas é muito importante manter o conceito de equipes multiprofissionais?, completou. O texto, aprovado depois de 11 anos de tramitação, reserva aos médicos a atribuição para diagnóstico e prescrição de terapias, regra que pode trazer uma série de problemas para o atendimento na rede pública de saúde, sobretudo nos casos das doenças negligenciadas. Um dos alicerces da assistência é o atendimento por equipes. ?Todos nós, inclusive nós médicos, aprendemos sobre a importância de uma equipe?, completou o ministro. O texto, agora, terá de ser submetido à sanção da presidente Dilma Rousseff. Se a regra for aprovada sem mudanças, alguns protocolos de assistência à saúde, que atualmente contam com participação importante de enfermeiros, por exemplo, terão de ser alterados. ?Eu defendo que todos os protocolos observem e sejam submetidos às regras previstas em lei. Ou seja, se a Lei do Ato Médico estabelece que diagnósticos e prescrições são prerrogativas do médico, cabe ao Estado assegurar as condições?, disse o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila.