Distribui��o do FPE tem novos crit�rios

Brasília, DF ? O Senado aprovou ontem projeto que estabelece novos critérios para distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Com a aprovação, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff às vésperas do fim do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso definisse o novo modelo de repasse do fundo. O projeto mantém o atual modelo de distribuição do fundo em vigor até o fim de 2015. A partir de 2016, os Estados vão receber os mesmos valores do ano anterior, mas a arrecadação extra do fundo será dividida com base em dois novos critérios: tamanho de sua população e da renda domiciliar per capita. Os senadores acataram mudança no texto, feita pela Câmara, que estabelece que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no Imposto de Renda terão efeito apenas na cota de arrecadação destinada à União ? sem impactos nos repasses do FPE e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Foi retirada do texto mudança feita pelos deputados que determinava à União compensar perdas financeiras de Estados que ficassem com uma parcela menor do que a recebida antes da publicação da nova regra. ?A União já está com o seu caixa abarrotado. Os Estados ficaram prejudicados com esse resultado?, protestou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a mudança não seria ?justa? porque premiaria Estados que não alcançassem suas metas financeiras. ?A compensação com futuras perdas do FPE não merece aprovação porque seria colocar a União para compensar a redução do PIB ou da renda domiciliar do Estado?, disse Braga. Principal fonte de receita das regiões mais pobres do país, o FPE é composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. O fundo transfere cerca de R$ 62 bilhões anuais aos Estados. O novo projeto também prevê um redutor nas parcelas dos Estados com renda domiciliar per capita superior a 72% da renda média nacional, que inicialmente era de 70%. ?