C�mara abre processo de cassa��o de deputado

Brasília, DF ? Pela primeira vez desde a redemocratização do país, em 1985, o Supremo Tribunal Federal determinou ontem a prisão imediata de um congressista. Trata-se do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público (peculato). O deputado, que não havia sido preso até o momento, começará a cumprir a pena depois de quase três anos de sua condenação e após o Supremo julgar dois recursos apresentados por sua defesa. Ontem, os ministros entenderam que os novos pedidos tinham apenas o objetivo de prorrogar o início da punição. Donadon foi denunciado em 1999. Ele foi condenado em outubro de 2010, quando o tribunal entendeu que ficou comprovada sua participação em esquema na Assembleia Legislativa de Rondônia que, segundo as investigações, desviou R$ 8,4 milhões por meio de simulação de contratos de publicidade. A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, argumentou que os recursos não apresentaram questões pertinentes e estavam sendo utilizados ?indevidamente?. No fim da tarde, ela expediu o mandado de prisão. A decisão ocorreu por 8 votos a 1. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que o STF teria perdido a competência para analisar o caso e condenar o parlamentar porque na época do julgamento, em 2010, Donadon havia renunciado ao mandato. Logo após o anúncio da decisão do STF, a Câmara dos Deputados abriu um processo de cassação do mandato do parlamentar. A Casa entende que Donadon poderá ser preso, independente da perda do mandato. Ontem, Donadon registrou presença na Câmara, mas não participou das votações. O irmão de Donadon, o deputado estadual Marcos Donadon (PMDB-RO), foi preso na madrugada de ontem no aeroporto de Porto Velho. A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e decorre também de condenação por desvios na Assembleia de Rondônia. ?