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Palavra final sobre PEC 37 ser� do STF

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São Paulo, SP ? Após a Câmara derrubar a proposta de emenda constitucional que tirava o poder de investigação do Ministério Público em casos criminais (PEC 37), caberá ao Supremo Tribunal Federal dar a palavra final sobre o tema ao julgar um caso sobre as prerrogativas dos promotores. O STF deliberou que a decisão nesse processo valerá para todas as causas do país. O processo trata do suposto envolvimento do empresário Sérgio Gomes da Silva na morte do petista Celso Daniel (PT) em 2002. As apurações que levaram à acusação contra Silva foram feitas pelo Ministério Público paulista. Iniciada pelo plenário do STF, a votação nesse processo foi interrompida após pedido de vista. Não há prazo para retomar o julgamento. Continuam em trâmite no Congresso projetos que regulamentam as investigações pelo Ministério Público. Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, qualquer regulamentação deve ser feita em sintonia com o julgamento pelo STF. PRESSA Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, disse que, após a derrubada da PEC, a discussão deve ser feita sem pressa e com a participação de toda a área do Direito. ?

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