Plebiscito pode ocorrer em setembro

Brasília, DF ? A Justiça Eleitoral definiu um prazo mínimo de 70 dias para realizar o plebiscito sobre a reforma política. Isso deixaria o Congresso sob pressão, pois teria menos de um mês para aprovar as novas leis para a eleição de 2014. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, e representantes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais definiram ontem que o prazo mínimo para conseguir organizar o plebiscito é de 70 dias contados a partir do momento que o Congresso definir as perguntas da consulta. Não há, ainda, uma estimativa oficial do custo do plebiscito. Na prática, isso dá um prazo de menos de 30 dias para o Congresso discutir o assunto e, depois, aprovar as leis. A cada dia que o Congresso atrasar a elaboração das perguntas, isso significa que o pleito poderá atrasar e, assim, depois os parlamentares terão menos tempo para votar as novas leis. Isso acontece porque todo esse processo de definir as perguntas, o TSE preparar o plebiscito em 70 dias, e depois o Congresso aprovar as leis deve ser concluído até outubro. A lei exige um ano de antecedência para que essas novas regras possam valer para as eleições de outubro de 2014. Assim, a data mínima, hoje, seria em setembro para a realização da consulta, se contados os 70 dias. Logo, o Congresso teria entre setembro e outubro para aprovar as leis. A ata da reunião da Justiça Eleitoral foi enviada ontem à Presidência da República, que havia feito a consulta sobre a viabilidade do plebiscito, e ao Congresso. ?Não lhe compete [à Justiça Eleitoral] manifestar-se plebiscito a convocação, mas atentar a que os termos sejam conformes à Constituição e que seja materialmente exequível?, diz o documento.