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PR avisa que n�o v� ‘tempo h�bil’ para tramita��o

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O PR divulgou ontem nota declarando apoio ao plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff, mas ressalvou que não há ?tempo hábil? para aprovar as novas regras a tempo de vigorarem nas eleições de 2014. ?Com o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral de 70 dias para organizar a consulta à população, a necessidade da elaboração pelas casas legislativas da Câmara e do Senado das perguntas a serem apresentadas no plebiscito e a posterior transformação da decisão popular em texto legal, não haveria tempo hábil para que tais medidas pudessem vigorar já nas próximas eleições?, afirmou o partido na nota. O PR é o segundo da base aliada a declarar que a reforma não deverá valer para 2014. O PMDB já havia divulgado nota defendendo que as novas regras só se apliquem a partir das eleições de 2016. O PR anunciou ainda que coleta assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que prevê um plebiscito para a população decidir se deseja a realização de uma Assembleia Nacional Revisora Constituinte, com a finalidade de alterar a Constituição Federal. A assembleia seria composta por deputados e senadores eleitos em 2014. O conteúdo da nova legislação seria posteriormente submetido a referendo popular, conforme proposto pelo partido. ?As vozes das ruas nos mostraram que, além de uma crise política e de representatividade, o país vive crise do pacto federativo e constitucional, necessitando de reformas urgentes profundas?. ?

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